São leis que incentivam o desenvolvimento de setores culturais e esportivos no país, permitindo a participação da sociedade no fomento desses setores. Em troca, os investidores recebem benefícios fiscais, gerando vantagens tanto para os contribuintes quanto para os projetos. OSUSP Temporada 2024-2025 Projeto de complementação orçamentária da Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo (OSUSP), incluindo regentes e músicos extras para a formação ideal da Orquestra; acrescentando ainda 6 apresentações extras, nos campi da USP do interior de São Paulo e 4 apresentações em capitais brasileiras, em comemoração aos 50 anos da OSUSP em 2025. Todos os ingressos disponibilizados para as apresentações serão gratuitos, política da Universidade de São Paulo (mantenedora da OSUSP) e de utilização dos recursos oriundos da Lei Rouanet, pleiteados neste projeto. As empresas podem deduzir do Imposto de Renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais de acordo com a seguinte regra (destacada no Decreto 11.453/2023): I – Pessoa física: limite de 6% do imposto devido. II – Pessoa jurídica: limite de 4% do imposto devido. Valor estimado para captação: R$ 5.999.996,80 Como doar: Doação de qualquer valor por meio de transferência para conta corrente específica. Dados bancários: Banco do Brasil / Agência 1897-X / Conta 21085-4 / Titular: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo. Restauro do Bonde Elétrico e Reboque - ESALQ/USP Restauro de um bonde elétrico e um bonde reboque, expostos nos jardins do campus da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, unidade da Universidade de São Paulo sita em Piracicaba, SP. O projeto propõe uma restauração integral do bonde e seu reboque, resgatando as suas condições de exposição e de resistência física, ainda que sem reabilitá-los à operação. As empresas podem deduzir do Imposto de Renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais de acordo com a seguinte regra (destacada no Decreto 11.453/2023): I – Pessoa física: limite de 6% do imposto devido. II – Pessoa jurídica: limite de 4% do imposto devido. Valor estimado para captação: R$ 4.521.306,71 Como doar: Doação de qualquer valor por meio de transferência para conta corrente específica. Dados bancários: Banco do Brasil / Agência 1897-X / Conta 21628-3/ Titular: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo Academia da Raia Olímpica da USP Promover a prática de treinamento físico na Academia da Raia Olímpica da Universidade de São Paulo (USP) Poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. As deduções ficam limitadas: I – Relativamente à pessoa jurídica, a 2% (dois por cento) do imposto devido. II - Relativamente à pessoa física, a 7% (sete por cento) do imposto devido. Valor estimado para captação: R$ 1.142.997,02 Como doar: Doação de qualquer valor por meio de transferência para conta corrente específica. Dados bancários: Banco do Brasil / Agência 1897-X / Conta 21625-9 / Titular: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo Raia Olímpica da USP Promover a prática de remo e canoagem na Universidade de São Paulo (USP). Poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. As deduções ficam limitadas: I – Relativamente à pessoa jurídica, a 2% (dois por cento) do imposto devido. II - Relativamente à pessoa física, a 7% (sete por cento) do imposto devido. Valor estimado para captação: R$ 914.877,50 Como doar: Doação de qualquer valor por meio de transferência para conta corrente específica. Dados bancários: Banco do Brasil / Agência 1897-X / Conta 21617-8 / Titular: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
